O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta segunda-feira, 24, que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar 15 milhões de brasileiros e trata-se de uma reforma neutra do ponto de vista fiscal.

“Mais de 15 milhões de pessoas vão ficar sem um pagamento de imposto de renda, ou terão uma redução do seu pagamento”, detalhou Durigan, contextualizando que a contrapartida para essa medida ser fiscalmente neutra será impor um pagamento máximo de 10% de IR para pouco mais de 140 mil brasileiros.

As declarações foram feitas durante a participação de Durigan no almoço anual promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

O número 2 da Fazenda também destacou que a atual gestão do governo federal colecionou outras conquistas, como a saída do País do Mapa da Fome. “A renda das famílias tem crescido, o País voltou a sair do mapa da fome e o índice de Gini, que apesar de nos mostrar como nós somos ainda muito desiguais, também alcançou o menor patamar da sua série histórica. Dois milhões de famílias saíram do programa Bolsa Família nesses últimos tempos. Isso tudo com a menor inflação de um mandato presidencial,”, listou ainda o secretário.

Para ele, está claro que a atual administração federal deixará um país muito melhor do que a realidade do início do mandato, em 2023. “Queremos e vamos deixar o país melhor do que o que recebemos. Temos um compromisso, sempre pedido pelo presidente Lula, pelo ministro Haddad, de honrar a história do nosso povo e os interesses da nação”, destacou.

Devedor contumaz

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda defendeu também nesta segunda o projeto de lei que aumenta o rigor contra devedores contumazes ou aqueles que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.

“A gente reforça a lógica de premiar o bom contribuinte e ser muito rigoroso com o mau contribuinte”, disse o secretário ao falar sobre o projeto do devedor contumaz em almoço anual promovido pela Febraban, a entidade que representa os bancos.

Durigan também aproveitou o encontro com os banqueiros para pedir atenção a ações na Justiça que possam enfraquecer o marco de garantias, cujo objetivo é reduzir o custo de crédito ao facilitar a recuperação de bens dados como garantia em financiamentos bancários.

Ao falar sobre o diálogo “amplo” da equipe econômica com o setor financeiro, o secretário do Ministério da Fazenda ressaltou que o governo tem compromisso com a democracia. “A gente tem um diálogo franco, um diálogo acessível e sempre presente”, pontuou.