22/01/2016 - 20:00
Ela chegou silenciosamente no dia 16 de dezembro do ano passado, e pegou os investidores de surpresa. Em 2015, a Medida Provisória (MP) 694 vinha sendo discutida como uma alteração no imposto sobre os Juros sobre Capital Próprio pagos pelas companhias abertas. No entanto, sem aviso prévio, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP, transformou uma proposta de duas páginas e 524 palavras em um texto de 25 páginas e exatas dez mil palavras, alterando toda a tributação sobre os investimentos.
A maior mudança foi o fim da isenção sobre aplicações financeiras lastreadas em ativos imobiliários e agrícolas. Com isso, títulos isentos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) passarão a pagar de 10% a 17,5% de imposto de renda sobre seus rendimentos. O investidor em fundos de renda fixa e multimercados, que hoje paga impostos decrescentes em função do prazo do investimento, terá de deixar o dinheiro aplicado por mais tempo.
Para pagar apenas 15% de imposto sobre o ganho, o prazo mínimo da aplicação passa dos atuais dois para três anos. Procurado, o senador Jucá estava em recesso. A alteração sobre os fundos imobiliários, cujos rendimentos passam a pagar 17,5% de imposto, pode comprometer o futuro da indústria. Em novembro de 2015, dado mais recente, esses fundos administravam R$ 52 bilhões em ativos, segundo dados da Anbima, entidade que representa o setor.
“Todo esse mercado, que representa uma alternativa ao crédito imobiliário, está ameaçado pelo fim da isenção”, diz Roberto Indech, analista da corretora Rico. Casos com o do fundo Shopping Pátio Higienópolis, que possui 25% do centro de compras e é considerado um exemplo de sucesso no setor pela rentabilidade, poderão se tornar muito escassos. O mesmo vale para os mercados agrícolas. “A tributação, ainda que de apenas 10%, tornará esses papéis menos competitivos, reduzindo a oferta de recursos para o agronegócio”, diz o consultor de investimentos Fernando Costa.
Indech, da Rico, prevê muita turbulência a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma seus trabalhos. “A MP terá de ser votada em fevereiro, pois ela perde validade em março”, diz ele. “No entanto, devido ao cenário político, há a possibilidade de que ela nem votada seja.” Enquanto isso, a indústria de fundos interrompe a estruturação de novas operações, travando ainda mais o fluxo de recursos para investimentos.
