22/04/2021 - 13:00
Ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia e um dos autores da PEC da reforma administrativa, Paulo Uebel diz que o texto entregue ao Congresso tenta corrigir o “fracasso” do estágio probatório, que na prática não funciona como avaliação para os servidores. Ele também critica como “erro brutal” incluir desde já as carreiras típicas de Estado no texto da PEC.
Qual a sua avaliação sobre a criação de uma regra diferente para as carreiras de Estado em substituição ao vínculo de experiência que a reforma cria?
É possível ter contrato de confidencialidade. Não precisa ser servidor de carreira para ter responsabilidade. Isso é balela. A gente sabe que isso é pressão das corporações que querem manter os privilégios.
O estágio probatório acaba com a reforma para os servidores?
Ele foi um grande fracasso. A ideia era boa. Mas o que acontece é que no estágio probatório a pessoa vira servidor e depois faz o estágio. Só que depois que ele vira servidor todas as amarras de seguranças já se aplicam. Não se consegue desligar alguém que vira servidor. Qual seria a ideia do vínculo de experiência? É um vínculo anterior a ela virar servidor. Dá algumas prerrogativas, mas não todas. Aí, avalia a pessoa, faz como se fosse um contrato de experiência, temporário, e tem todas as responsabilidades. Depois que mostrar que está apto ao serviço, aí é investido no cargo.
O relator também pode incluir na PEC as carreiras de Estado. O que acha?
É erro brutal. Deveria colocar na PEC, se quiser, os princípios norteadores. Por exemplo, é uma carreira que não tem similar na iniciativa privada, que tem tratar de assuntos estratégicos. Coloca as características e depois em lei complementar define quais são elas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
