10/07/2019 - 12:35
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprovação da proposta.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não deve interferir na votação da reforma da Previdência na Câmara. Toffoli é um entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes, defende a aprovação da reforma da Previdência e é considerado um dos ministros da Corte mais sensíveis a temas de responsabilidade fiscal.
Caberá a Toffoli analisar o pedido nas próximas horas, já que o presidente da Corte é responsável pelas decisões do Supremo durante o período de recesso do tribunal no mês de julho. O Supremo só retoma suas atividades em agosto.
Ao acionar o STF, o deputado Ivan Valente alega que, para conquistar votos suficientes de parlamentares para a aprovação da reforma, o “governo federal tomou medidas ilícitas”, ao autorizar acréscimos de receita “sem lei”.
“A Reforma da Previdência deve ser imediatamente suspensa por fraude à Constituição e ao devido processo legislativo. A liberação de emendas, na forma como feita, é nula”, sustenta a defesa do parlamentar.
“As emendas não podem ser feitas: primeiro porque não respeitaram o devido processo, deixando de estar precedidas de lei; depois que, às vésperas da votação da reforma da Previdência, evidenciam ou corroboram as liberações para beneficiar os apoiadores da PEC. Além disso, não se pode permitir que ato nulo e ilegal vicie o processo legislativo”, afirma Ivan Valente.
