09/05/2019 - 18:59
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou nesta quinta-feira, 10, com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto.
“A princípio, já existem algumas inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto, vou dar um exemplo simples aqui. A questão de arma dentro da estrutura aeroportuária foi uma questão que a lei da Anac deu a ela (à própria agência) o poder de regular”, explicou.
Ele disse ainda que na “agenda das armas” na área urbana, a questão do porte é “muito grave” e precisa ser tratada com “muito cuidado”. Maia reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou “acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário”. “Há um desconforto em boa parte do Parlamento (com o decreto das armas)”, declarou.
Bolsonaro assinou na terça-feira, 7, a determinação para regulamentar o uso de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a lei de registro, posse, porte e comercialização de armas e munições.
