09/12/2023 - 13:45
O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.
Janones e Leandra são investigados por um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio mostrar o parlamentar dizendo que assessores vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.
Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do País. A Constituição, no entanto, determina que o Orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito e outras não recebem nada.
Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da Emenda Pix, revelada pelo Estadão, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.
O dinheiro da Emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, entre eles Gusttavo Lima, Jorge e Mateus, Alok, Simone, Zezé Di Camargo e Luciano, Ana Carolina, Guilherme e Santiago, João Bosco e Vinícius, João Neto e Frederico e Gian e Giovani.
Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de Emenda Pix de todo o Estado, sem qualquer critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do Estado ficaram sem nenhum centavo.
A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da Emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano dizendo onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.
Ao longo deste ano, Ituiutaba já realizou quatro grandes festas – Carnaval, Festa do Trabalhador (1º de Maio), Arraiá do Povo e a 45ª Expopec – num custo total de pelo menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento do Estadão feito com base nos contratos da prefeitura. Todas contaram com grandes atrações. Do total, R$ 2,4 milhões foram bancados com recursos das Emendas Pix de Janones. O restante não foi pago diretamente com a verba parlamentar, mas o dinheiro enviado pelo deputado permite as contratações de artistas nos shows, pois, com o repasse, os recursos que seriam investidos numa área podem ser realocados em outras ações – como nas próprias festas.
Os contratos com os artistas são feitos sem licitação, e os cachês variam de R$ 75 mil, pago à dupla sertaneja João Neto e Frederico, a R$ 704 mil, para Gusttavo Lima. Janones costuma participar dos eventos e seu nome é citado durante as apresentações. A 45ª Expopec contou também com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Além dos cachês, as Emendas Pix bancam instituições que participam da realização dos shows. É o caso do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (Sipri), que recebeu R$ 320,5 mil neste ano para realizar cavalgada, missa rural e o concurso Garota Expopec. O sindicato é presidido pelo ex-vereador da cidade Juarez José Muniz.
Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do orçamento secreto – tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones. “Isso [orçamento secreto] serve para quê? Para que mantenham-se esses currais eleitorais”, afirmou em entrevista ao portal G1.
Por outro lado, municípios mineiros sofrem com problemas ambientais, de saúde e de educação: 73 cidades do Estado apresentam IDH baixo, entre 0,529 e 0,599 (o mesmo de países africanos como Nigéria, Ruanda e Camarões); o analfabetismo atinge cerca de 4,8% da população, a pior taxa entre os Estados do Sudeste; e 134 cidades têm um índice de déficit de saneamento básico alto ou muito alto.
No X (antigo Twitter), Janones afirmou que enviou neste ano R$ 11 milhões em emendas para ajudar o município a bancar o Passe Livre, que envolve passagem gratuita do transporte público. Não é verdade. O valor não foi usado apenas no programa, como indicou o parlamentar. Dos R$ 11 milhões, R$ 1,4 milhão foram para o Passe Livre, cuja empresa contratada também trabalhou na campanha de Janones. O restante das emendas foi destinado aos shows e pavimentação.
O parlamentar não respondeu, contudo, o motivo dele priorizar a prefeitura de sua ex-namorada ao distribuir recursos durante seu mandato.
Por sua vez, a Prefeitura de Ituiutaba explicou que as emendas enviadas por Janones foram “destinadas à realização de vários investimentos pelo Poder Executivo, que incluem reformas já concluídas e em andamento em cinco praças públicas, campo de futebol, ginásio poliesportivo, unidade de saúde animal, custeio e ampliação dos serviços de saúde oferecidos via SUS, entre outros”. O município omitiu na resposta os cachês dos artistas.
Com mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais (Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube) e forte atuação digital, Janones foi o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais nas eleições de 2022. Na hora de movimentar recursos, porém, o parlamentar concentra o dinheiro na cidade governada pela ex-assessora.
Janones tem bastante influência na gestão municipal. Ele participa de anúncios na localidade e faz intermediação de agendas da prefeita com autoridades em Brasília. Na internet, Leandra dedica várias manifestações para enaltecer a atuação do parlamentar e publicar fotos ao lado do antigo chefe.
O próprio deputado já criticou o modelo da Emenda Pix, mas, mesmo assim, usa o mecanismo para enviar dinheiro para a prefeitura da ex-assessora. O repasse cai mais rápido que em outras transferências, mas é criticado por especialistas e órgãos de controle por desviar da fiscalização e do planejamento.
“Eu não queria que existisse esse tipo de emenda, porque é uma emenda que dificulta a fiscalização”, afirmou o deputado em entrevista ao jornal Estado de Minas, no ano passado.
