O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a  reclamação apresentada pelo Senado pedindo a devolução imediata de  equipamentos e documentos apreendidos na Polícia Legislativa. Os objetos  foram recolhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Métis, em  outubro. Para Janot, os materiais devem ser mantidos na Justiça para  preservar as investigações.

A reclamação do Senado foi  apresentada pela Advocacia-Geral da Casa ao Supremo após decisão do  ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis e solicitar que o  inquérito fosse encaminhado à Corte. O ministro também pediu o envio de  todos os equipamentos eletrônicos do Senado capazes de identificar e  gravar interceptações telefônicas.

Janot argumentou que a  decisão de Teori é para suspender a operação, não tendo efeitos sobre a  parte que determinou a apreensão dos objetos. O procurador-geral também  destacou que o prazo para espelhamento da mídia e de devolução dos  equipamentos estipulado pela Justiça Federal, de 30 dias, ainda não  venceu.

“Ante tal contexto, e em atenção à necessidade de  serem preservados os elementos de prova eventualmente coletados a partir  de ordem de juízo aparentemente competente, manifesta-se o  Procurador-Geral da República pelo não conhecimento do pedido, ante a  ausência de interesse, ou a expressa manutenção da determinação de serem  efetuados devidos os espelhamentos de mídias e cópias de documentos no  prazo de 30 (trinta) dias, com a posterior restituição dos bens”,  escreveu Janot.

No despacho, o procurador-geral considerou  ainda que, mesmo após a suspensão da operação, “não há nenhuma  ilegalidade flagrante a ponto de justificar a imediata liberação dos  bens apreendidos”. “Nesse contexto, não se verifica nenhuma  desproporcionalidade no ato, muito menos justificativa para devolução  sem que se realize, pelo menos, o espelhamento determinado na ordem  judicial”, escreveu Janot, ressaltando que o juízo que autorizou a  operação se afigurava aparentemente competente.

Autorizada  pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, a operação da PF foi realizada  para apurar se policiais legislativos agiram para obstruir a Operação  Lava Jato e favorecer parlamentares investigados. O juiz também  autorizou a prisão temporária de quatro policiais legislativos suspeitos  de embaraçar as investigações da Lava Jato. Todos foram liberados após  cinco dias na prisão.

Por envolver políticos com foro  privilegiado, o Senado argumentou que apenas o STF teria competência  para autorizar a operação no Legislativo. Na ocasião, o presidente do  Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a chamar Vallisney de  ”juizeco”.