29/02/2024 - 14:40
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quinta-feira, 29, que a desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras “não é um assunto tão maduro” quanto o da desoneração dos 17 setores da economia. Por isso, segundo Wagner, há um impasse maior no governo para uma solução sobre o assunto.
“Não é um assunto tão maduro quanto era a desoneração, que já vinha vindo de longa data”, afirmou.
Mesmo assim, o líder do governo afirmou que o governo “quer botar um ponto final” e resolver a situação dos municípios. Wagner defendeu que “as prefeituras pequenas de baixo orçamento não têm condição de pagar o que pagam” e que era preciso encontrar uma solução definitiva.
Questionado sobre o estoque de dívidas previdenciárias das prefeituras e a possibilidade de fazer um novo regime de parcelamento dessas dívidas, Wagner disse que “não adianta fazer Refis”.
“Não adianta fazer Refis. Precisa achar uma decisão definitiva. Precisa de uma proposta que limpe as dívida”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na quarta-feira, 28, uma medida provisória derrubando a reoneração da folha de pagamentos, mantendo, assim, a desoneração dos 17 setores. A reoneração, agora, será tratada por um projeto de lei.
Lula não tratou, nessa MP, da desoneração dos municípios, que continua anulada por uma outra medida provisória publicada no fim de 2023. A decisão causou revolta de prefeitos de todo o País, que organizam uma mobilização em Brasília na semana que vem.
