14/02/2019 - 10:39
O ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim fez coro às críticas ao pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro. Ponderando que não era uma análise do conteúdo, mas sim pontual de alguns itens da proposta, Jobim disse que há espaço para o projeto “ser discutido”.
“Tem coisas interessantes aqui, mas coisas perigosas no sentido de reabrirmos uma tradição jurisprudencial consolidada”, comentou Jobim, durante painel anticorrupção realizado na noite desta quarta-feira, 13, pelo Insper em São Paulo.
A crítica de Jobim a Moro vem na esteira de questionamentos de outros advogados ao pacote anticrime, uma das vitrines do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Na proposta do atual ministro da Justiça, há um trecho que modifica o entendimento do que é considerado legítima defesa por parte de agentes policiais, ponto que é um dos alvos da crítica de Jobim. “A retórica estabelecida é uma retórica de insegurança absoluta”, afirmou.
Em evento na capital paulista na semana passada, o próprio Moro reconheceu a possibilidade de discussão de itens do pacote proposto, mas saiu em defesa do trecho em relação à legítima defesa. “O que existe é um aclaramento de ações que ocorrem na prática”, respondeu o ministro na ocasião.
Confissão
Outro ponto criticado por Jobim em relação ao pacote de Moro é o que trata do artigo 28A da proposta, da qual ele questionou a eficácia.
O projeto de Moro prevê que, se o investigado tiver confessado a prática de infração penal, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal. O artigo lista ainda as condições para isso ocorrer, como o fato de o crime não ter pena superior a quatro anos e nem envolver violência ou ameaça grave. “Vocês acham que vai fazer acordo? Alguém vai confessar nestas condições?”, disse Jobim.
