05/02/2022 - 13:11
Um mês antes de completar 31 anos em tramitação, o Projeto de Lei 442/1991 deve ser votado ainda em fevereiro, apesar da resistência da bancada evangélica no Congresso. O PL regulamenta a prática de jogo do bicho, cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos online e apostas.
Parlamentares defensores da proposta, que alegam criação de empregos e receita a partir de impostos gerados com as modalidades, aprovaram a urgência de votação no último dia de trabalho de 2021. Apesar das três décadas à espera da votação, o projeto ainda não foi submetido à aprovação parlamentar.
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Por outro lado, religiosos, evangélicos e católicos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), argumentam que o jogo de azar acarreta vício e prejuízos morais e sociais.
O relator do projeto é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que citou, em relatório apresentado à Câmara dos Deputados, que a legalização dos jogos pode arrecadar R$ 20 bilhões por ano em impostos, além de gerar 200 mil novos postos de trabalho e formalizar 450 mil empregados.
O texto ainda prevê a criação de tributação sobre jogos e prêmios acima de R$ 100 mil, cujos valores serão destinados a municípios, estados e à União. O CIDE-Jogos prevê alíquota de 17% aos jogos de azar.
Já a incidência sobre o Imposto de Renda (IR) sobre os valores ganhos em jogos será de 20% a Pessoas Físicas (PF). No entanto, haverá isenção em prêmios com valor líquido de até R$ 10 mil.
Entenda a divisão tributária:
– 20% Fundo de Participação dos Estados (FPE);
– 20% Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– 10% Fundo Nacional de Cultural;
– 10% Financiamento de programas e ações esportivas;
– 10% Embratur;
– 6% Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
– 6% Fundo Nacional de Segurança Pública;
– 6% Programas de proteção aos jogadores e apostadores;
– 6% Programas de defesa de animais;
– 6% Programas de saúde relacionados à ludopatia (vício em jogos).
