04/04/2016 - 18:57
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, negou nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff cometeu “crime de responsabilidade” que justifique seu impeachment pelo Congresso, afirmando que tal decisão equivaleria a um “golpe” de Estado.
José Eduardo Cardozo se dirigiu à comissão de 65 parlamentares que dará seu parecer sobre a abertura do processo de destituição da presidente.
A oposição pede o impeachment de Dilma por violação da lei de responsabilidade fiscal com as chamadas “pedaladas fiscais” adotadas pelo governo em 2014, visando maquiar o impacto da desaceleração econômica e garantir a reeleição.
O advogado-geral da União destacou que tais acusações não implicam em “crime de responsabilidade”, único elemento da Constituição passível de provocar o impedimento da presidente.
A Constituição afirma que um processo de impeachment só pode ser aberto por “atos que atentem contra a Constituição”, é preciso haver uma “ação dolosa” e se “não há uma ação dolosa a tentativa de impeachment é um golpe de Estado”.
José Eduardo Cardoso atribuiu o processo de impeachment contra Dilma a um “ato de vingança” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, “porque o governo não o apoiou para evitar o processo” que responde na Comissão de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido sobre a existência de contas na Suíça.
Cunha cometeu um “desvio de poder” ao utilizar o processo de impeachment como represália, afirmou José Eduardo Cardoso aos 65 parlamentares da comissão.
