01/10/2023 - 15:00
Após se mobilizarem em Brasília pela manutenção do Simples Nacional na reforma tributária, micro e pequenas indústrias vão pressionar pelo aumento do teto de enquadramento do regime especial, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões. “Não basta apenas manter. Na verdade, tem de aumentar o teto do seu enquadramento”, diz o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Joseph Couri. Em entrevista ao Broadcast(Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele reconhece que a dificuldade de alcançar esse valor, mas acredita que o teto suba. Segundo o executivo, “a briga vai ferver” após a aprovação da reforma, porque agora o que se discute é a estrutura jurídica e não as alíquotas.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista ao Broadcast.
Como as micros e pequenas indústrias veem a reforma tributária?
É uma reforma boa. Em janeiro, havia um movimento muito claro para acabar com o Simples Nacional. O [secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard] Appy publicou dois artigos no Estadão afirmando que o Simples gera subsídios. Na segunda vez, começamos a mobilização em Brasília. No começo falamos com a Fazenda e o ministro [Fernando] Haddad nos enviou o Appy.
E como foi a conversa com o secretário?
Tivemos uma conversa boa, e o Simples voltou ao cenário de manutenção na reforma. Mas não basta manter. É preciso aumentar o teto do enquadramento do Simples, que hoje é de R$ 4,8 milhões.
Mas aumentar para quanto?
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e a Frente da Micro e Pequena Empresa chegaram à conclusão de que esse teto tem de ser de R$ 8,4 milhões.
Há espaço fiscal para esse aumento ao quase dobro do que é hoje?
Não acredito que vá chegar a esse valor, mas ele vai subir.
Vocês já aumentaram a mobilização para isso?
O aumento do teto do Simples vai ser discutido depois da aprovação da reforma porque agora se discute a estrutura jurídica da reforma e não aumento de alíquotas. É depois da aprovação que a briga vai ferver.
O setor de serviços reclama que será o mais prejudicado em decorrência de um aumento dos seus impostos. Como o Simpi vê isso?
Nossa posição é contrária a qualquer aumento de imposto. É ilusão achar que um aumento de imposto dos serviços não vai ser repassado para as micro e pequenas empresas e agropecuária.
Mas o sr. vê aumento de impostos mesmo com a manutenção do Simples Nacional?
Hoje, uma empresa de fora do Simples que compra um produto de uma empresa do regime especial tem direito a recuperar um pedaço do ICMS incidente sobre operação de compra e venda. Na hora que tira o crédito, aumenta o imposto. Aí a empresa que está fora do Simples vai deixar de comprar de quem está no Simples. Estamos discutindo isso no Congresso.
Mas o que se diz, inclusive o secretário Appy, é que as empresas do Simples vão poder creditar, o que hoje não ocorre…
O Appy diz que os serviços não terão aumento de impostos porque eles poderão creditar os impostos. Só que como a reforma está colocada no Congresso vai ter aumento. A grande briga no setor de serviços vai ser para que haja compensação de créditos e débitos. Appy disse que haverá mecanismos para que não haja aumento da carga, mas não houve nenhum compromisso. Mas não vou entrar muito nisso porque não é exatamente meu ramo.
Foi dado às micro e pequenas que vendem para indústrias, comércio e consumidor final o direito de escolher em que regime tributário ficar. Que avaliação o sr. faz disso?
Elas podem escolher em que regime tributário querem atuar. Podem escolher totalmente o Simples como podem escolher ficar com um pedaço de um regime e de outro ou simplesmente mudar totalmente de regime. Essa prerrogativa é boa porque o Brasil tem hoje de 15 a 17 milhões de CNPJs entre MEIs e pequenas empresas, segundo a Receita Federal. Como alguém em sã consciência pode falar para 17 milhões de empresas qual é o melhor regime tributário para elas? Por isso acho ótimo que as empresas possam fazer seus cálculos e escolherem, elas mesmas, qual o melhor regime. Só não pode haver aumento da carga.
