26/05/2018 - 10:26
Com um voto incerto no Supremo Tribunal Federal na discussão sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, a ministra Rosa Weber levou para auxiliá-la um juiz considerado uma das referências no tema – Fernando Brandini Barbagalo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Barbagalo é autor do livro Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: Em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro, publicado em 2015. Na obra, Barbagalo diz que a apresentação de recursos não deve provocar a suspensão imediata da execução da pena.
Para ele, o condenado em segunda instância pode até tentar obter uma decisão que impeça o cumprimento da pena, mas o possível efeito suspensivo teria de ser analisado caso a caso, de acordo com os argumentos do recurso. “Não se pode ser arrogante e se pensar infalível, ‘ordenando cega e automaticamente a detenção do acusado’, mas não se pode ser ingênuo e tolerar toda hipótese de manobra processual tendente a burlar o escopo da jurisdição”, afirma, na conclusão do livro.
A obra chegou a ser citada pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo, durante julgamento em 2016 de um habeas corpus no qual o STF iniciou a mudança na jurisprudência.
Em artigos publicados na imprensa, o juiz também elogiou o posicionamento adotado pelo Supremo em 2016, pelo cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. “A decisão em questão recupera a autoridade das decisões das chamadas instâncias ordinárias do Poder Judiciário, proporciona uma maior efetividade da jurisdição penal e diminui a sensação de impunidade”, disse, em artigo no site do TJ-DFT.
Há no Supremo uma divisão entre os 11 ministros – atualmente são cinco votos a favor e cinco contra o início da pena após condenação em segunda instância. Rosa tem seguido o entendimento pelo cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, mas sua posição pessoal é outra.
Em abril, ela rejeitou habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Apesar de votar “em nome da colegialidade”, disse ter opinião pessoal no sentido contrário, lembrando que em 2016 ficou vencida.
Como juiz instrutor de Rosa, Barbagalo está encarregado de conduzir pelo menos três inquéritos. Um deles, aberto após a delação da Odebrecht, investiga o deputado Marco Maia (PT-RS), o ministro Eliseu Padilha (MDB-RS) e mais três pessoas.
Procurados, Barbagalo e Rosa Weber não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
