22/12/2018 - 19:55
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou que os netos do ex-senador Luiz Estevão (MDB-DF) possam visitá-lo no Complexo da Papuda, em Brasília, neste final de ano. As crianças têm 4, 3 e 1 ano e oito meses de idade e, por determinação da lei, não poderiam visitar o avô na prisão.
Uma portaria da Vara de Execuções Penais prevê que menores de idade poderão visitar apenas pai ou mãe que estejam cumprindo pena. “É permitida a visita de pessoa menor de 18 anos nos estabelecimentos prisionais do DF exclusivamente para visitar o pai ou a mãe, desde que esteja acompanhada por seu representante legal”, diz o dispositivo.
Em sua decisão, a juíza afirma que o ambiente prisional é “naturalmente pernicioso” para a boa formação do caráter dos menores e um “ambiente de permanente tensão e brigas”. “A entrada de infantes deve ser restringida ao máximo, a fim de se zelar pelo melhor interesse do menor, especificamente quanto à sua incolumidade física e psíquica”, escreve a magistrada.
A juíza afirma, no entanto, que a Vara de Execuções Penais tem analisado individualmente os pedidos de visitação em que o visitante não seja filho do preso.
“No caso dos autos verifico que o pedido se restringe a visitação única no mês de dezembro de 2018 dos netos do sentenciado – um dos quais ele pede para conhecer, haja vista ter nascido enquanto já estava encarcerado – e os menores seriam acompanhados dos respectivos genitores e responsáveis legais”, conclui a juíza.
Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em julho, a juíza determinou a transferência imediata do ex-senador para a ala de segurança máxima do Complexo da Papuda.
A decisão foi tomada após denúncias de que o político mantinha regalias irregulares dentro de sua cela. A ala para onde Estevão foi levado abriga presos que apresentam vulnerabilidade em relação aos demais e que não podem ter contato com os que não tenham o mesmo perfil que eles. O objetivo, de acordo com a magistrada, é evitar que sejam alvos de crimes.
