03/03/2015 - 18:31
Uma juíza federal determinou nesta terça-feira a deportação do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado por assassinatos em seu país e protegido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por matar quatro pessoas nos anos 70. O italiano fugiu para a França, onde foi preso em 1991. Em 2004, viajou para o Brasil, onde acabou preso em 2007 no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação de outubro de 2011 do Ministério Público Federal contra o Conselho Nacional de Imigração, que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.
“Trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”, justificou a juíza.
A extradição de Battisti foi negada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de mandato, em 31 de dezembro de 2010, o que foi confirmado posteriormente pelo Supremo.
A juíza assinalou que Battisti deve ser deportado para México ou França, países pelos quais passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil.
“Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo”.
