02/03/2021 - 21:26
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai entregar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3), um conjunto de propostas legislativas, denominado “Pacote Basta!”. O objetivo do projeto é fortalecer o combate à violência contra a mulher em todos os seus aspectos: do abuso psicológico à agressão física e ao feminicídio. As medidas propostas contemplam alterações no Código Penal de 1940, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha.
O projeto será entregue pela presidente da associação, Renata Gil, diretamente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Os encontros estão previstos para acontecer logo pela manhã. A AMB ressaltou que serão tomadas todas as medidas de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
Uma das proposições da entidade é tornar crime a violência psicológica e a perseguição (também conhecida como “stalking”) contra as mulheres. “Os números da violência contra a mulher no Brasil são superiores aos verificados em todos os países da OCDE”, afirma Renata Gil, que é a primeira mulher a presidir a AMB. “Precisamos mudar as leis para fazer avançar as políticas públicas do Estado e dar um basta ao assustador panorama que temos no país”.
