Cientista político Sérgio Abranches vê julgamento de Bolsonaro e generais como divisor de águas para a democracia brasileira. “É possível parar as ações da extrema direita com o pleno funcionamento das instituições.”Nos últimos 40 anos, Sérgio Abranches acompanhou de perto a evolução institucional do Brasil no pós-ditadura. O cientista político vê um marco de amadurecimento democrático no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.

“É a primeira vez que um ex-presidente da República e generais da ativa estão sendo julgados por um tribunal civil por tentativa de golpe. Isso é realmente muito importante e vai criar um precedente que marca um novo estágio da vida institucional da democracia brasileira”, avalia Abranches, em entrevista à DW.

Precedente inédito

Diferentemente de países vizinhos como Argentina e Chile, o Brasil não teve uma justiça de transição para os crimes de militares durante a ditadura (1964 – 1985), perdoados pela Lei de Anistia de 1979.

“O fato de eles estarem sendo considerados como militares que ocupavam postos civis e, portanto, devem ser julgados pelo Tribunal Civil já é uma mudança significativa na história jurídica e institucional brasileira”, afirma Abranches.

O cientista político destaca a postura das Forças Armadas durante o julgamento que tem generais no banco dos réus, após um período de intenso envolvimento com a vida pública.

“Os porta-vozes dos militares na reserva estão reclamando e protestando. Mas a gente vê os comandantes militares na ativa hoje aceitando e mantendo os quartéis tranquilos, e o oficialato também”, ressalta.

Após problemas ligados à quebra de hierarquia durante o governo Bolsonaro, Abranches enxerga uma retomada de controle pelo comando militar.

“Ao final do julgamento, quando eles forem condenados e forem cumprir pena, aí realmente a gente vai ver que foi um ponto de virada. Nunca aconteceu antes, e o fato de ter acontecido significa que daqui para frente a história tem que ser diferente”, diz.

Exemplo internacional

Na avaliação do cientista político, o julgamento no STF é um exemplo para o mundo, em um contexto de crescimento da extrema direita em diferentes países.

“É mais uma demonstração de que eles podem ser derrotados, podem ser parados. É possível parar as ações da extrema direita com as ações adequadas e com pleno funcionamento das instituições”, afirma.

Em 1988, Sergio Abranches publicou o texto Presidencialismo de Coalizão, que se tornaria a base de uma das principais teorias da ciência política brasileira. Em meio à crise do modelo, Abranches lamenta a atuação do parlamento ante o desafio institucional.

“O Supremo Tribunal Federal está funcionando bem, mostrando sua força. Já o Congresso está disfuncional, em que não é possível formar uma coalizão consistente. É muito fragmentado internamente. E o Executivo, meio paralisado por causa da disfuncionalidade do Congresso”, constata.

Ele critica projetos de anistia ampla apresentados no Congresso como uma forma de pressão irresponsável sobre o STF. Abranches enxerga na movimentação um reflexo da baixa qualificação política dos parlamentares envolvidos.

“Não têm técnica legislativa envolvida, não tem análise de constitucionalidade, não têm nenhuma seriedade. Eles sabem que vai ser vetada pelo Lula ou bloqueada pela Justiça. São conspirações legislativas que fazem muito mal à democracia”, critica.

A estratégia de Tarcísio

Além da mobilização pela anistia no Congresso, o campo bolsonarista ganhou o reforço de Tarcísio de Freitas na ofensiva contra o STF. O governador subiu o tom contra o tribunal e o ministro Alexandre de Moraes durante participação em ato bolsonarista no último 7 de setembro.

“Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, bradou Tarcísio sobre um carro de som na Avenida Paulista.

O gesto de lealdade a Bolsonaro representa uma tentativa de se consolidar como representante do campo político na eleição presidencial de 2026. Para Abranches, a estratégia pode minar as chances do governador na disputa nacional.

“Ele estreitou o campo político dele ao fazer esse movimento. E nós já estamos entrando na pré-campanha, não é hora de fazer experimento. Estava na hora de trabalhar a sério”, afirma.

O cientista político aponta um erro de cálculo do de Tarcísio, que já teria o voto da extrema direita garantido em qualquer circunstância. “Ele está mostrando que é um neófito na política”, diz.

“O que eu tenho ouvido das elites do mercado financeiro é que gostariam que o Tarcísio fosse um candidato da direita democrática, para oferecer uma alternativa exatamente a essa extrema direita radical que está crescendo no mundo inteiro.”

Extrema direita fragilizada

O experiente analista projeta um cenário de enfraquecimento da extrema direita na política brasileira com a eventual prisão de Jair Bolsonaro.

“Sem Bolsonaro, a extrema direita murcha. Com o tempo, essa mobilização tende a arrefecer, e Bolsonaro passa a ser uma carta fora do baralho”, avalia.

Abranches interpreta que a polarização política passa por um arrefecimento. “A polarização radicalizada que a gente teve até 2022 já não aparece nas pesquisas. Hoje, 40% da sociedade brasileira tem polo, posições. O resto já se descolou disso.”

Ao analisar o fenômeno global da extrema direita, o cientita político chama atenção para diferenças importantes entre os processos vividos no Brasil e em países da Europa ou nos Estados Unidos, onde se observa uma forte relação com o impacto das mudanças tecnológicas na sociedade.

“Já tem gente sendo deslocada do mercado de trabalho pela inteligência de máquina. Isso faz com que essas pessoas não encontrem posição similar à que elas tinham no passado. Essas pessoas muito raivosas põe a culpa nos imigrantes e no governo, e a extrema direita se aproveita desse caldo de frustração para ganhar espaço.”

No Brasil, a insatisfação que potencializa a extrema direita ainda é mais ligada ao desempenho da economia tradicional, explica.

“A economia brasileira ainda tem muito tempo para crescer e dar oportunidade antes de passar por essas transformações das economias maduras. A gente vai ter o que chamei em algum momento de ‘vantagem do atraso’.”

Com relação à guerra comercial dos EUA com o Brasil, Abranches vê um cenário desfavorável para o governo de Trump nos próximos meses. Enquanto as medidas terão um impacto localizado na economia brasileira, as tarifas impostas pelos EUA podem ter impactos econômicos mais amplos, com efeitos políticos para o presidente.

“Ele cometeu um erro muito grave ao investir simultaneamente contra China e Índia, pois vai afetar empresas americanas da importância da Apple, que produz o iPhone na China e tem um canal de suprimentos na Índia”, afirma o cientista político, PhD pela Universidade de Cornell.

“Trump vai ajudar Lula a se reeleger”

“À medida que o Trump vai recebendo os efeitos negativos das decisões que anda tomando, ele provavelmente irá perder as eleições de meio termo. Sem maioria em pelo menos uma das casas, ele fica numa situação muito complicada, talvez com uma pressão inflacionária que faça escalar o conflito com o Fed (Banco Central dos EUA), fora a pressão dos outros países”, projeta.

Mesmo com portas fechadas à negociação em Washington, o governo brasileiro adota a postura correta ao insistir no diálogo sem abrir mão de sua posição, avalia Abranches.

“É uma demonstração importante para os outros países, ao sinalizar que nós não estamos radicalizando, não estamos de briga. Nós estamos aqui “de boa”, mas vai haver consequências”, conclui.

Ao projetar o ano eleitoral que se avizinha, Abranches acredita na reeleição de Lula, impulsionada pela reação ao tarifaço dos Estados Unidos. Questionado se haverá tentativa de interferência no processo eleitoral do Brasil, o cientista político é taxativo.

“[Trump] vai tentar influir de forma indireta e direta que ele possa. Mas acho que vai ter efeito contrário. As pesquisas estão mostrando, com todas as reservas que eu tenho, que essa questão da soberania é uma questão que o brasileiro não abre mão. E eu acho que vai ajudar o Lula a se reeleger”, calcula.