08/04/2024 - 6:51
Vinte e sete pessoas serão julgadas a partir desta segunda-feira (8) no caso conhecido como “Panama Papers”, oito anos após a explosão do escândalo que revelou como personalidades de todo o mundo teriam ocultado dinheiro com o trabalho do extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca.
Entre os réus estão os fundadores do escritório, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca Mora, além de outros advogados e ex-funcionários da empresa extinta, acusados de lavagem de dinheiro.
As audiências prosseguirão até 26 de abril em um tribunal criminal, informou o Judiciário do Panamá, que destacou em um comunicado que “a investigação é composta por 528 volumes”, com milhares de páginas.
“Audiências estão programadas para 27 réus acusados pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro”, acrescenta a nota.
O julgamento deveria ter acontecido em 2021, mas foi adiado por vários motivos.
As audiências começarão oito anos depois da divulgação das denúncias: em 3 de abril de 2016 o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) informou que diversas personalidades supostamente praticaram evasão fiscal e lavaram dinheiro através do escritório de advocacia panamenho.
Entenda o caso
A investigação, baseada no vazamento de 11,5 milhões de documentos procedentes da Mossack Fonseca, mostrou que chefes de Estado e de Governo, líderes políticos, personalidades das finanças, dos esporte e das artes ocultaram propriedades, empresas, bens e lucros.
Para isto, as personalidades teriam criado empresas opacas no Panamá para abrir contas bancárias em outros países e criar empresas de fachada e fundações nas quais poderiam esconder o dinheiro, procedente em alguns casos de atividades ilícitas.
Entre os citados na época estavam os ex-governantes da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson; do Paquistão, Nawaz Sharif; da Grã-Bretanha, David Cameron; e da Argentina, Mauricio Macri. Também foram mencionados o astro argentino do futebol Lionel Messi e o cineasta espanhol Pedro Almodóvar, entre outras personalidades.
Com o escândalo, o escritório da Mossack Fonseca encerrou as atividades, enquanto a imagem internacional do país, acusado de ser um paraíso fiscal, foi gravemente afetada.
Parte da atual legislação panamenha, no entanto, não existia quando o caso explodiu, o que pode dificultar as condenações na justiça.
“O cerne da questão é se um cime foi cometido ou não no Panamá com as normas da época”, declarou à AFP o jurista Carlos Barsallo, que presidiu de 2019 a 2021 o departamento panamenho da Transparência Internacional.
Barsallo recorda que, em 2021, a Corte Suprema exonerou uma funcionária da Mossack Fonseca por considerar que as suas ações na época não constituíam crime no Panamá.
Depois dos “Panama Papers” o país realizou aprovou algumas reformas jurídicas, o que permitiu a saída da “lista cinza” do Grupo de Ação Financeira (GAFI) em 2023.
Porém, o Panamá permanece na lista de territórios considerados “paraísos fiscais” pela União Europeia.
Em 2023, Mossack e Fonseca foram julgados no Panamá por suposta lavagem de dinheiro no caso “Lava Jato” no Brasil, no qual empreiteiras foram acusadas de pagar subornos a governantes e funcionários de alto escalão em países da América Latina para obter contratos entre 2005 e 2014.
O Ministério Público pediu penas de até 12 anos de prisão para ambos, mas a sentença ainda não foi divulgada.
