26/05/2024 - 15:10
A ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, 3, e deve ficar com a responsabilidade pelo julgamento que pode definir a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), réu por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O atual presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, já liberou a pauta de julgamentos de ações e recursos de sua última semana à frente do TSE e nela não consta o caso, adiado no dia 30 de abril pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, que alegou conjunto probatório insuficiente e defendeu a conversão do julgamento em diligência para obter mais provas e dar seguimento ao processo. A decisão de Azevedo prorroga o desfecho da ação.
Logo, com o fim do mandato de quatro anos de Alexandre de Moraes, a gestão da ministra é que contemplará o futuro político do senador. Se condenado, ele pode ter o mandato cassado e se tornar inelegível por oito anos.
O julgamento do parlamentar também será marcado por uma nova composição ministerial, já que o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para ocupar uma das cadeiras reservadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte Eleitoral, substituirá Moraes no TSE.
Entenda o caso de Seif
Ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo do ex-presidente Bolsonaro, Seif foi julgado em outubro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), após ser acusado em ação por abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. A autora do pedido é a coligação composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Ele foi absolvido por unanimidade.
Segundo as acusações, o senador virou réu por suspeitas de interferências tanto do empresário Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan, nas eleições de 2022, quanto de Osni Cipriani, da construção civil, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista.
À época, o senador teria utilizado cinco aeronaves e a estrutura das lojas e de Cipriani durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ele também teria feito uso da estrutura de comunicação da empresa de Hang para promover sua candidatura e do financiamento de propaganda eleitoral pelo sindicato, sem prestar contas para a Justiça Eleitoral.
O STF declarou inconstitucionais normas que permitem doações de empresas para campanhas eleitorais. A legislação eleitoral também proíbe o financiamento privado de campanha.
Em março deste ano, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do senador. O órgão ministerial, por manifestação do vice-procurador Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu que as doações criaram “desigualdade de competição” em relação aos outros candidatos.
“Os fatos, que formam um conjunto (que não pode, nem deve ser avaliado isoladamente) reiterado de abuso de poder econômico vedado pela legislação eleitoral e que ocorreram no caso”, disse o MP.
Próximos passos de Cármen Lúcia no julgamento
Com o adiamento do caso por falta de mais provas, a Corte deverá analisar os voos custeados pela Havan. Nesse sentido, os ministros notificaram a loja para que apresente os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa ou que estivessem à disposição de Luciano Hang, entre janeiro de 2022 e março de 2023.
A partir disso, o TSE vai solicitar aos aeródromos, aeroportos e helipontos das cidades por onde Jorge Seif passou na campanha para que compartilhem a lista de decolagens e aterrissagens. Se houver pouso de aeronaves ligadas à Havan, será exigida a lista de passageiros.
Sob o comando de Cármen Lúcia, o Tribunal lidará com novas provas e, só assim, poderá chegar à conclusão do julgamento.
Conhecida pelos votos e posições firmes, a tendência da nova presidente do TSE é inclinada à ala menos “conservadora” e mais próxima de Moraes, junto aos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, relator do processo.
