30/01/2017 - 15:48
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lançou nesta segunda-feira, 30, a sua candidatura à presidência da Câmara e disse que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para Delgado, além de a candidatura de Maia ser inconstitucional, o fato de o deputado do DEM ter assinado, em 22 de dezembro, um ato definindo o rito da eleição para a Mesa Diretora da Câmara o impede de ser candidato na próxima quinta-feira, 2.
“Eu tenho a convicção de que o Rodrigo (Maia), atual presidente, não será candidato no dia 2 de fevereiro, ele está impedido por um próprio ato que ele subscreveu”, disse o deputado do PSB.
Segundo Delgado, o regimento interno da Câmara afirma que no terceiro ano da Legislatura, como é o caso agora, o presidente da Casa pode estabelecer o cronograma porque a Constituição proíbe a sua reeleição para o cargo. “Se o presidente da Câmara assinou um ato, dando o rito, a hora e o local da eleição, ele não pode ser candidato. E se ele for candidato, esse ato tem que ser nulo”, disse.
Para o deputado do PSB, se Maia assinou o ato do dia 22, é porque ele não tinha intenção de ser candidato, caso contrário não poderia ter deliberado sobre o assunto que lhe interessava diretamente. “Portanto, como deputado Rodrigo Maia não pode participar das eleições, abre um outro leque, e faz com que a gente tenha uma margem para lançar a candidatura”, afirmou.
Delgado disse ainda que vai conversar com os demais candidatos, para que eles também subscrevam a ação que será impetrada no Supremo. Até agora, outras três ações questionam a candidatura de Maia na Corte, uma delas impetradas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também está na disputa.
“Eu não tenho dúvida que nós temos hoje quatro ou cinco ações no Supremo e até na quinta podemos ter dezenas, aí é uma questão do Supremo designar”, disse.
Apesar da investida de Delgado, ministros do Supremo já sinalizaram que consideram a reeleição de Maia essa uma questão “interna corporis”, isto é, que diz respeito à Câmara e que não cabe uma à Corte interferir no assunto.
Candidatura avulsa
O deputado também afirmou que a sua candidatura é avulsa, ou seja, não tem o apoio do seu partido, o PSB, que já deliberou apoio à candidatura de Maia. Ele disse ainda que, se for eleito, manterá uma postura independente em relação ao governo do presidente Michel Temer. “A Câmara não precisa de um novo líder do governo, nem de um presidente de oposição”, disse.
Até agora, a disputa pela presidência da Câmara conta com quatro candidatos. Além de Delgado, Maia e Figueiredo, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) também vai concorrer ao cargo. Até quinta-feira, porém, esse número pode aumentar. O PSOL, por exemplo, decide nesta terça se vai ou não lançar candidato próprio.
Lava Jato
Durante o lançamento de sua candidatura à presidência da Câmara, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que diante da iminência de uma delação, não se pode deixar que a Casa viva a mesma instabilidade política de 2016. “Não podemos deixar que aconteça de novo o que ocorreu no ano passado”, disse o adversário político do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná acusado de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Delgado disse que se surpreendeu com a homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Ele defende a divulgação das delações porque o sigilo, segundo ele, pode beneficiar alguns congressistas neste momento. “Espero que seja concedido (a publicidade) pelo bem da sociedade. A Casa não pode viver esse suspense”, declarou.
“Quanto maior a transparência, melhor para a sociedade. Vazamentos seletivos não são bons”, concordou o deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), um dos defensores dos interesses de policiais federais na Casa.
Mendes pregou que Cármen libere o conteúdo das declarações dos executivos antes da eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Quanto mais cedo tomarmos conhecimento, menos problemas teremos”, afirmou.
