A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) aliviará o bolso de milhões de famílias e ajudará a estimular o consumo em 2026, mas apenas uma pequena fatia deverá ser destinada para a compra de bens duráveis e TV, como sugeriu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em pronunciamento em cadeia nacional, Lula disse que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira em 2026, que o “desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso” e poderá ser usado, por exemplo, para comprar uma” televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo ano que vem”.

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Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC), estima que apenas 27,25% do valor total que será injetado na economia com a reforma do IR tendem a ser direcionados para compras de bens de consumo. A entidade estima que a reforma do IR implicará em uma renúncia fiscal de até R$ 31 bilhões em 2026.

“A disponibilização desses bilhões pode dar um empurrãozinho nas vendas e ajudar o comércio no curto prazo, mas não vai fazer nem de longe a diferença entre um ano bom e ruim para o varejo, especialmente se a gente considerar esse patamar de juros, que é um limitador para a expansão do consumo de bens duráveis no Brasil”, afirma Fabio Bentes, economista-chefe da CNC.

Dinheiro extra para abater dívidas

Dado o elevado patamar do grau de endividamento e inadimplência das famílias, a CNC estima que 33,6% do dinheiro extra na renda dos trabalhadores deva ter como destino o abatimento ou a quitação de dívidas. Outros 27,25% deverão ser gastos com serviços e turismo, e 12% para poupança ou reserva financeira.

“Por conta do excesso de endividamento das famílias e com a inadimplência no maior nível desde 2012, a chegada destes recursos deve ter como destinação principal o abatimento e quitação de dívidas, o que no longo prazo deve favorecer a economia, mas que no curto prazo não deve produzir grandes efeitos”, avalia Bentes.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da entidade, mais de 30% das famílias possuem contas em atraso, um recorde na série histórica de 15 anos do levantamento.

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Quais os setores do comércio que mais devem se beneficiar?

Expectativa de destinação dos recursos da isenção por segmento do comércio
Expectativa de destinação dos recursos da isenção por segmento do comércio

De acordo com a CNC, os setores do comércio que mais devem ser beneficiados são aqueles que não dependem do crédito e de bens não duráveis como supermercados, combustíveis e farmácias. O grupo “outros segmentos”, que inclui móveis e eletrodomésticos, deve receber uma injeção de recursos ao redor de R$ 650 milhões em 2026, segundo o estudo, à frente apenas de vestuário e calçados.

O que muda com a reforma do IR

Com o novo teto fixado pela reforma do IR, 10 milhões de trabalhadores passam a ter isenção de Imposto de Renda, totalizando 15 milhões de isentos.

Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, haverá redução de IR para ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. E a partir de R$ 7.351, nada muda, passam a incidir as alíquotas progressivas existentes atualmente de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para compensação a isenção para um grupo maior de contribuintes, a reforma do IR prevê uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil no ano, e a taxação de lucros e dividendos.

Segundo Lula,  a reforma serão “140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar”. “Entre os muitos privilégios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores”, destacou o presidente no pronunciamento na TV.

Veja simulações de economia no bolso do trabalhador

O trabalhador que tem renda até R$ 5 mil por mês poderá economizar até R$ 4 mil por ano, ou quase um salário extra, com imposto de renda (IR) com as novas regras da reforma do IR.

A pedido de IstoÉ Dinheiro, a especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, fez uma simulação de quanto será a economia anual de acordo com as faixas de renda. Na economia anual, considera-se o 13º salário. Os valores são todos em reais. Veja abaixo:

A CNC critica o que chama de “armadilha da renda” estabelecida pela reforma, uma vez que, a partir de R$ 5 mil, a alíquota de imposto cresce abruptamente, ferindo o princípio da progressividade gradativa. “Essa distorção pode criar desincentivos econômicos relevantes, como a recusa a horas extras ou promoções salariais que elevem a renda para essa faixa de transição, além de estimular a informalidade para evitar o salto na renda e na tributação”, critica a entidade na nota técnica.

“Ao ampliar a isenção do IRPF sem uma contrapartida na redução de impostos indiretos, o Brasil perde a oportunidade de tornar seu sistema tributário menos regressivo e mais alinhado às melhores práticas internacionais”, acrescenta.