27/05/2019 - 12:39
A 8ª Vara Cível de Guarulhos abriu mais dois processos administrativos disciplinares contra o ex-chefe do 1º Tabelionato de Notas da cidade Archimedes Gualandro Júnior. O ex-tabelião já foi condenado pela 8ª Vara e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma multa de R$ 300 mil por não repassar valores estabelecidos em lei em 2017.
Os dois novos processos foram instaurados em 14 de maio. O primeiro vai investigar supostas irregularidades nos anos de 2013 a 2016. O segundo é relativo a um período de 2018.
O cartório de Guarulhos é um dos três que foram alvo de apuração por um rombo de R$ 57 milhões ao Estado. Além do 1º Tabelionato de Notas da cidade, o 8º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo e o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos também foram investigados por deixar de repassar valores devidos.
O Estado de São Paulo tem 1.545 cartórios extrajudiciais em funcionamento. A Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, discrimina os valores que devem ser pagos pelos cartórios ao Estado – os chamados emolumentos relativos ao serviços notariais e de registro.
O primeiro processo administrativo foi instaurado contra Archimedes Gualandro Júnior em 25 de abril de 2018. O então tabelião foi citado pessoalmente no dia seguinte.
Em 28 de abril, foi publicada na imprensa oficial a aposentadoria do ex-titular do Tabelionato de Guarulhos. A defesa de Archimedes nega que a aposentadoria tenha relação com o processo administrativo.
O laudo pericial do segundo processo administrativo analisou os exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016 e apontou que o “total de diferenças de guias não apresentadas e/ou sem comprovante de recolhimento” chegou a R$ 3.651.392,32 em custas ao Estado, R$ 2.328.178,24 ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp) e R$ 122.403,78 à Santa Casa. O valor total de R$ 6.101.974,34, segundo o documento, não possui comprovação de pagamento.
Na decisão que abriu o novo processo, a Justiça afirma que “se revelam deveras significativas as múltiplas irregularidades apontadas e os valores que teriam sido indevidamente apropriados pelo ex-Tabelião de Notas no período de 2013 a 2016”.
“O faturamento gerado naquela Unidade revela-se bastante expressivo e os ilícitos supostamente por ele praticados precisam ser melhor elucidados”, afirma a decisão que abriu o primeiro procedimento.
O segundo processo vai analisar a “regularidade dos lançamentos e recolhimentos devidos relativos ao período de 1º de janeiro de 2018 a 15 de março de 2018”. A perícia identificou que não foram recolhidos R$ 50.551,56 destinados ao Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg).
“Conclui-se, ao menos na profundidade cognitiva adequada a este momento processual, pela inobservância ao dever funcional de distribuição dos recursos obtidos a título de emolumentos, nos termos da Lei Estadual nº. 11.331/2002 e legislação pertinente”, aponta a decisão que instaurou o segundo processo.
A Justiça registrou no documento que há indícios de “sérias faltas funcionais cometidas pelo 1º Tabelião de Notas de Guarulhos, em inobservância ao dever de fazer cumprir as disposições legais relativas à distribuição dos recursos obtidos a título de emolumentos, de cumprir suas obrigações tributárias, de probidade, de transparência, de legalidade e de moralidade, em aparente afronta às instituições notariais e de registro”.
“Extraem-se do aludido laudo pericial indícios materiais do cometimento de crimes contra a fé pública, contra a administração pública e contra a ordem tributária, a serem averiguados mediante procedimento próprio, pelas autoridades competentes”, afirma a decisão.
Defesa
A reportagem está tentando contato com a defesa de Archimedes Gualandro Júnior. O espaço está aberto para manifestação.
