30/03/2010 - 0:56
A Justiça argentina permitiu nesta terça-feira que o governo pague a dívida pública com reservas monetárias do Banco Central, em uma nova etapa do conflito lançado desde que a oposição entrou com ações judiciais contra a medida, anunciou o Centro de Informação Judicial.
A autorização para utilizar um excedente das reservas no valor de 4,38 bilhões de dólares para honrar o vencimento do débito com credores privados foi concedida pelas Salas I e IV da Câmara do Contencioso Administrativo Federal, anulando a sentença de primeira instância que havia impedido a medida.
Segundo a presidente Cristina Kirchner, o Banco Central possui reservas de 47 bilhões de dólares.
As medidas cautelares haviam sido apresentadas por dirigentes da oposição radical social democrata, a liberal cristã e os peronistas dissidentes do governo Kirchner.
A Argentina tem débitos de quase 15 bilhões de dólares vencendo este ano, e além disso, tenta normalizar uma dívida remanescente em moratória, com a troca de bônus por cerca de 20 bilhões de dólares de capital, mais juros, o que conta com a aprovação das autoridades de Estados Unidos, Japão e Itália.
A decisão da Justiça foi divulgada no momento em que o ministro da Economia, Amado Boudou, falava ante o Senado, defendendo o uso de “30% das reservas excedentes”.
“A utilização das reservas não é apenas razoável, mas benéfica”, afirmou Boudou, assegurando que “com essa medida, a Argentina economizará em torno de 800 milhões de dólares anuais em juros”.
O Poder Executivo vem mantendo uma árdua disputa com o Congresso. A nova maioria opositora acusou o governo de ter evitado essa instância legislativa como forma de tentar aplicar imediatamente a iniciativa.
Paralelamente, o Senado ainda não ratificou Mercedes Marcó del Pont como nova presidente do Banco Central. Ela foi designada como substituta de Martín Redrado, obrigado a deixar o cargo por resistir em utilizar as reservas para o pagamento da dívida, o que desatou em janeiro uma crise institucional.
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