26/08/2022 - 16:09
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$20 bilhões para os pagamentos de precatórios, dívidas do governo acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Serão beneficiadas cerca de 191 mil pessoas.
As previsões do governo eram de que esse ano seriam pagos R$32,4 bilhões para esse tipo de despesa, valor 25% menor do que os R$ 42,8 bilhões solicitados pelo judiciário por conta da chamada PEC dos Precatórios, aprovada em 2021. O valor pago entre precatórios alimentícios e comuns, porém, será ainda menor: R$25 bilhões.
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O pagamento começará em 31 de agosto e recebem no primeiro lote aqueles que têm ações vencidas na justiça que não são mais passíveis de recursos e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. O calendário de pagamento será divulgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.
Desse valor, R$11,2 bilhões serão pagos para aposentados e pensionistas do INSS que venceram 72.213 processos de benefícios previdenciários, assistenciais ou por incapacidade.
Como saber se o pagamento vai sair?
Para consultar o seu pagamento é preciso acessar o site do TRF da sua região. Ao lado esquerdo da tela, clique em “Precatórios/RPV” e depois em “Consultas”. Por fim, basta clicar em “Pesquisa ao público”, digitar o código do seu processo e clicar em “Confirmar”.
