24/07/2025 - 16:25
Dinheiro desviado pelo ditador teria sido distribuído como patrimônio a sucessores após sua morte, em 2006. Tribunal rejeitou argumento da defesa de que crimes teriam prescrito.A Justiça do Chile determinou aos herdeiros de Augusto Pinochet que restituam aos cofres públicos 16 milhões de dólares (R$ 88,4 milhões) desviados pelo ditador latino-americano e distribuídos como patrimônio a seus sucessores após sua morte, em 2006.
A decisão em primeira instância foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) para recuperar o dinheiro desviado por Pinochet que ainda não havia sido confiscado. Ela atinge a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já falecida, e outras 15 pessoas.
Os valores teriam sido subtraídos de “fundos de despesas reservadas destinados à Presidência da República, à Casa Militar e ao Comando em Chefe do Exército do Chile”.
À frente de uma das mais sanguinárias ditaduras da história da América Latina, Pinochet controlou o Chile de 1973 a 1990, manteve-se como comandante das Forças Armadas até 1998 e depois assumiu uma vaga no Senado, à qual abdicou em 2002.
Desvios punidos anos depois da morte de Pinochet
A ação do CDE que embasou a decisão judicial desta terça-feira (21/07) foi apresentada em outubro de 2018, após a Suprema Corte concluir uma investigação que revelou a existência de diversas contas bancárias secretas utilizadas por Pinochet e seus colaboradores para ocultar dinheiro de origem ilícita.
O escândalo, conhecido como “caso Riggs”, veio à tona em 2004, na esteira de investigações antiterrorismo nos Estados Unidos, com a descoberta de uma fortuna de 21 milhões de dólares, espalhados em contas no exterior sob nomes falsos.
Pinochet chegou a ser processado pela Justiça chilena em 2005 e colocado em prisão domiciliar por algumas semanas, mas morreu sem ser condenado, aos 91 anos.
“Passados sete anos desde a sua apresentação, a ação […] hoje integralmente acolhida pela Justiça faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo CDE para reparar os prejuízos exorbitantes causados pela malversação de fundos públicos cometida por Pinochet e seus colaboradores”, afirmou o presidente do CDE, Raúl Letelier.
O tribunal rejeitou o argumento de prescrição apresentado pelos herdeiros do ditador chileno. A defesa, contudo, ainda pode recorrer da decisão e derrubá-la em instâncias superiores.
Além do caso Riggs, Pinochet nunca respondeu pelas violações sistemáticas de direitos humanos de seu regime, que prendeu dezenas de milhares e teve mais de 35 mil casos de tortura e ao menos 3,2 mil opositores assassinados – dos quais 1.469 foram vítimas de desaparecimento forçado.
ra/bl (EFE, ots)
