08/02/2021 - 13:03
A juíza Andrea Barrea, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu aval para a plantação de maconha por associação com habeas corpus coletivo, que resguarda os direitos de um determinado grupo, segundo divulgado pela Folha de S.Paulo.
A medida foi concedida à Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, com sede na capital paulista. Com a licença, as Polícias Civil e Militar não poderão prender em flagrante os seus 21 associados, seja pelo plantio, produção de medicamentos à base de canabis ou por fornecer mudas da planta a seus associados.
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A Cultive também conseguiu a proibição da apreensão de equipamentos e componentes da canabis. A medida vale desde a última sexta-feira (8).
Ainda de acordo com a reportagem, todos os associados têm laudos médicos que comprovam a necessidade do uso de substâncias da maconha para tratamentos contra epilepsia, dores crônicas, autismo e doença de Parkinson.
