25/04/2022 - 18:08
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu 72 horas para a União explicar o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar respondeu a uma ação popular assinada pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prando.
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Bolsonaro concedeu graça a Silveira na última quinta-feira, menos de 24 horas após o deputado ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças à democracia, à Constituição e às instituições. O decreto visa anular a condenação imposta ao parlamentar.
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