02/03/2017 - 15:00
Pelo menos 5.740 novos casos de conflitos empresariais chegaram à Justiça paulista entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, o equivalente a 130 por mês. Como os processos costumam ser volumosos, o Órgão Especial, que reúne os desembargadores mais antigos e os eleitos da primeira turma do Tribunal, autorizou a criação, em dezembro de 2016, de até três varas civis que poderão se tornar varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, assim como ocorre com as varas de Falências e de Recuperação Judicial. “A especialização da justiça comum tende a trazer maior tecnicidade nas decisões”, afirma José Nantala Bádue Freire, do Peixoto & Cury Advogados.
