21/10/2020 - 10:44
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou que os quatro ex-sócios da Boate Kiss terão que ressarcir os cofres públicos. A sentença é de 10 de agosto, mas só foi divulgada nesta terça-feira (20).
O montante está atrelado as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna, segundo informações do Uol.
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A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS.
O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, o montante deve ser maior agora, já que os valores continuam sendo pagos.
Na sentença, o juiz federal substituto, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que os valores pagos sejam corrigidos pela taxa Selic.
Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários da boate, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho.
Ainda de acordo com a AGU, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar o cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país.
Para o juiz, os antigos proprietários da Boate Kiss não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial para a exploração comercial do estabelecimento.
Em 2013 – ano em que a casa pegou fogo – a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão.
Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e agora aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários.
