01/10/2025 - 9:50
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu na véspera afastar a diretoria e os membros do conselho de administração da ex-campeã nacional do mercado de telecomunicações Oi e suspender a cobrança de dívidas da companhia, que está há quase uma década em recuperação judicial.
A informação foi divulgada pela própria empresa no final da noite de terça-feira, segundo fato relevante da companhia ao mercado. A decisão é uma antecipação de uma possível liquidação da companhia, nos termos proferidos pela juíza Simone Chevrand, da 7ª vara empresarial do Rio de Janeiro.
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Situação da Oi
A juíza decidiu suspender por 30 dias “a exigibilidade das obrigações extraconcursais, vencidas e vincendas, impedindo a adoção de medidas de cobrança e/ou constrição”.
Além de suspender obrigações da empresa perante credores, a juíza também nomeou Bruno Rezende e Tatiana Binato “para realizar o processo de transição dos serviços públicos prestados pela empresa e subjacentes e intervir, em parte, no Grupo Oi e nas Sociedades, respectivamente, atuando como gestores responsáveis pela manutenção das empresas”, segundo o fato relevante.
A primeira vez que a companhia pediu recuperação judicial foi em junho de 2026, sob peso de dívidas de R$65 bilhões, um dos maiores processos do tipo da história do Brasil.
A Oi afirmou à Justiça, segundo a decisão da véspera, que tem um passivo de R$1,5 bilhão e pede a monetização de 6 mil toneladas de sucata de cabos de cobre que estão armazenadas em centros de distribuição da empresa de banda larga V.Tal, controlada por BTG Pactual, que se formou na esteira da primeira recuperação judicial.
A companhia pedia que a monetização do material ocorresse a preço de R$7,60 por quilo, o que resultaria em um valor de R$45,6 milhões, e que se as obrigações de dívida não fossem suspensas por 60 dias, a empresa teria um fluxo de caixa negativo de R$178 milhões no fim deste mês ante cerca de R$21 milhões positivos ao final de setembro.
A Oi ainda se queixava sobre “ações que demonstram inclinação de não negociarem” por parte da V.tal e do BTG Pactual que incluem retenção de valores que afirma serem devidos à companhia.
A ex-campeã nacional ainda citou, ainda segundo a decisão da véspera, que possui “importantes ativos”, que incluem participação de 27,26% na V.tal e discussões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre valores que somam R$8,3 bilhões e uma carteira de recebíveis de cerca de R$13,2 bilhões.
Porém, a juíza afirmou que as informações prestadas pela Oi “se mostraram inconsistentes” ao longo do processo da segunda recuperação judicial, incluindo sobre o patrimônio da empresa, como diferenças relevantes sobre a base de imóveis da companhia e o saldo em caixa.
Com isso, ao proferir sua decisão, a juíza afirmou que “é imperativa a realização de processo de transição desses serviços (da Oi), de modo a assegurar suas continuidades, em respeito à segurança pública nacional”.
“Deste modo, haja vista a assumida impossibilidade de honrar compromissos financeiros trazida pela recuperanda, aliada à necessidade de assegurar a continuidade do relevante serviço público que ela presta, resolvo que este incidente se destinará ao processamento da transição dos serviços públicos prestados pelo Grupo Oi”, escreveu a juíza.
“A hipótese é, sim, de antecipar, em parte, os efeitos da liquidação, visando a necessária transição da prestação dos serviços essenciais”, escreveu Chevrand.
