22/07/2018 - 10:37
A juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu ao juiz federal Sérgio Moro o inquérito que apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), ometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. O caso investiga suposto favorecimento à Odebrecht em troca de dinheiro para a campanha de reeleição do tucano ao governo, em 2014.
Em junho, os autos foram enviados à Justiça Eleitoral por Moro, por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido da defesa de Richa. O processo de investigação corria na Corte, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo de governador, em abril, para disputar as eleições.
Agora, a juíza eleitoral considerou que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público”.
Assim, a investigação que envolve os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude a licitação ficarão a cargo do Juízo da Vara Federal, com Moro. No Tribunal Eleitoral do Paraná, fica apenas a investigação de suspeita de caixa dois na campanha. Segundo depoimentos de delatores, Richa teria recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht em troca de favorecimento na licitação para duplicação da rodovia PR-323, obra que nunca saiu do papel.
Quando enviou os autos à Justiça Eleitoral, Sergio Moro já havia pedido que o caso fosse devolvido a ele, para que as investigações que não correspondem à área eleitoral prosseguissem. “Não se trata de mero caixa dois de campanha”, afirmou o magistrado à época.
Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida. Procurada para confirmar as informações, a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná afirmou que o caso está sob sigilo.
