28/10/2023 - 15:12
A Justiça Eleitoral do Rio decidiu pelo arquivamento de um processo contra o ex-prefeito de Niterói e atual secretário-executivo da prefeitura da cidade, Rodrigo Neves (PDT). Ele era investigado por suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, quando se elegeu prefeito pela primeira vez. O processo foi encerrado por falta de provas contra Neves.
O juiz da 71ª Zona Eleitoral do Rio, Alexandre Chini, afirmou em decisão publicada na quarta-feira, 25, não haver “lastro probatório mínimo” da acusação contra o ex-prefeito. O magistrado escreveu ter seguido recomendação do Ministério Público Eleitoral de que não existiam “elementos suficientes aptos a comprovar a materialidade dos fatos para ensejar a instauração de uma ação penal”.
A promotora eleitoral Renata Cavalcanti optou pelo arquivamento e justificou que “crimes da presente espécie são de difícil persecução, pois seus autores os praticam de forma secreta, não dando publicidade a seus atos e tomando as providências necessárias para ocultar seus rastros”. Ela explicou ainda que, diante do longo tempo transcorrido desde os fatos narrados, “o rastro de materialidade se esvaiu”.
Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski homologou a delação premiada do publicitário Renato Barbosa Pereira, que trabalhava nas empresas de marketing Prole Propaganda e Narrativa. Pereira citou em delação premiada que parte da campanha de Neves à prefeitura foi paga pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado por crime de corrupção. A empresa de marketing teria recebido R$ 4 milhões “por fora”, em espécie, pela campanha, e o PT, partido de Neves na época, teria pagado R$ 4,3 milhões formalmente.
Apesar disso, a Polícia Federal afirmou no relatório final da investigação que o delator “não apresentou nenhuma prova que corroborasse sua declaração”. O relatório da PF cita ainda que um depoimento de Cabral que detalhava o funcionamento de esquemas de propina foi tornado sem efeito por decisão do STF. Cabral deixou o presídio após 6 anos de prisão preventiva e pode recorrer de suas condenações.
O relatório da PF sobre a investigação contra Neves menciona também que um dos sócios da empresa de publicidade, Eduardo Villela, negou a prática de caixa 2 na campanha. Diante disso, o delgado Carlos Eduardo de Resende Chamberlini deu por encerradas as investigações em torno do caso em 9 de outubro.
Neves afirmou que o arquivamento do caso “é mais uma decisão da Justiça que demonstra nossa seriedade e integridade”. O ex-prefeito ficou preso por 93 dias a partir de dezembro de 2018, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Agora, ele afirma que a prisão foi “infame, covarde e ilegal” e “um verdadeiro sequestro”.
