24/02/2021 - 19:17
A justiça italiana exigiu nesta quarta-feira (24) a regularização de cerca de 60.000 entregadores em domicílio que trabalham para importantes plataformas, como Uber Eats e Deliveroo, informou a promotoria de Milão.
“É fundamental modificar o contrato” que vincula os entregadores ao empresário porque “não se trata de um serviço independente e ocasional, mas de um serviço coordenado e contínuo”, explicou a promotoria milanesa em um comunicado.
Para a justiça italiana, com base em uma investigação em toda a península, os entregadores na verdade são trabalhadores independentes e não autônomos.
“A grande maioria dos entregadores trabalha com contratos de independentes e ocasionais”, mas “os controles da polícia estabeleceram (…) que a realidade é outra”, acrescentou o comunicado.
A pesquisa teve início em julho de 2019, após vários acidentes de trânsito na cidade, e se estendeu gradualmente a todo o território italiano.
“Foram entrevistados mais de mil entregadores em domicílio de bicicleta” em toda a península, segundo o comunicado.
O tribunal informou as quatro empresas afetadas – Foodinho-Glovo, Uber Eats Italy, Just Eat Italy e Deliveroo Italy – que têm 90 dias para tomar as medidas indispensáveis para regularizar estes trabalhadores.
A decisão afeta mais de 60.000 entregadores que trabalharam para estas quatro empresas entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2020, acrescentou a promotoria.
As autoridades, em particular os escritórios para a inspeção do trabalho, estabeleceram uma série de violações das condições de segurança destes trabalhadores.
As multas por estas irregularidades, aplicadas às 60.000 pessoas durante o período em questão, representam um montante de 733 milhões de euros (890 milhões de dólares).
As quatro empresas também terão que aportar as contribuições sociais pelo mesmo período, uma cifra não quantificada.
“Os entregadores em domicílio não podem ser tratados como escravos”, declarou à imprensa o promotor Francesco Greco.
Contatada pela AFP, a associação italiana de plataformas de entrega rápida (Assodelivery) não quis comentar a decisão judicial.
Em um comunicado enviado à AFP, a plataforma Uber para estas entregas explicou que “implantou nos últimos meses um sistema de proteção maior assim como melhores condições de trabalho para os entregadores independentes” da Itália.
