22/06/2023 - 9:02
O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
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O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios, de 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de maio deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2,2 bilhões, para quitar ações de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. Desse valor, R$ 1.870.153.125,87 são para os segurados da Previdência.
