25/01/2023 - 17:53
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1.122.644.551,60 em Restituições de Pequeno Valor (RPV) para aposentados e pensionistas que venceram ações contra o INSS na justiça.
Os valores correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.822 processos, com 74.326 beneficiários. As RPVs são valores que não podem ultrapassar 60 salários mínimos (R$ 72.720 em valores atuais).
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O CJF alerta que os pagamentos dos valores referentes aos processos autuados em dezembro de 2022 dependem dos cronogramas de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para fazer a consulta, acesse o site do TRF da sua região.
Confira os RPVs e o site de cada Região da Justiça Federal
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 598.932.523,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 101.743.264,54
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 249.379.529,03
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
Geral: R$ 252.932.769,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 169.725.093,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
