23/11/2021 - 12:17
Segurados que venceram ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber o pagamento em breve. A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira (22) a quantia de R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 pessoas, segundo o site Agora da Folha de São Paulo.
Recebem o dinheiro dos valores relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPV), que têm limite de 60 salários mínimos (R$ 66 mil), quem teve decisão judicial favorável em outubro deste ano. O pagamento deve ocorrer em até dois meses.
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Pessoas cuja dívida da União é superior ao limite das RPV serão pagos por meio dos precatórios, que devem ser parcelados e adiados conforme limite de gastos do Orçamento de 2022 – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios ainda pode ser alterada pois encontra-se em tramitação no Senado.
O dinheiro será liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos tribunais, que realizam os pagamentos com cronograma próprio.
