13/11/2017 - 21:45
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a sentença da 1ª Vara Empresarial da capital e manteve a posse do centro de treinamento da extinta Varig com a massa falida da companhia aérea. Avaliado em R$ 70 milhões e ainda responsável pela formação de pilotos e comissários de bordo de todas as companhias nacionais e algumas internacionais, o complexo é alvo de uma disputa com a União.
A decisão do desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos acolheu pedido da massa falida e anulou decisão do comandante da Aeronáutica, que pretendia retomar o terreno usado por ex-funcionários da Varig, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, sob a alegação de que a companhia desrespeitou a cláusula que proibia a realização de atividades diferentes do serviço de treinamento de pilotos e comissários de bordo.
O desembargador Antonio Bastos escreveu na decisão: “nessa perspectiva, o fato de a área a ser usada, também, por duas empresas do mesmo grupo econômico que a autora e que desempenham esse serviço de treinamento e capacitação, e o fato de pequena parte da área ter sido usada como local de lazer de familiares de funcionários não é causa bastante para opor uma cláusula contratual cuja aplicação fria se mostra dissociada da realidade e viola a função social do contrato, sobretudo em momento de crise da autora”, afirmou.
