12/12/2019 - 12:45
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e a Receita deflagraram nesta quinta-feira, 12, a Operação Vissaium, para desmontar uma quadrilha que fraudou licitações em dez cidades do Pará e movimentou mais de R$ 40 milhões em recursos da educação, sobretudo da merenda escolar, além de verbas da saúde e da assistência social.
Mais de 150 policiais federais, cinco servidores da CGU e seis funcionários do Fisco participam das ações, cumprem 23 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão – dez preventivas e quatro temporárias. As ordens foram expedidas pela 4º Vara Criminal Federal de Belém.
A operação é realizada nos municípios de Belém e região metropolitana, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e Garrafão do Norte.
Os recursos envolvidos nas fraudes eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em especial da merenda escolar, segundo a CGU.
A ação é um desdobramento da Operação Carta de Foral, deflagrada em novembro de 2018. Os materiais apreendidos revelam a participação de um número grande empresários, “laranjas”, agentes públicos e políticos no esquema, indicou a CGU.
A controladoria aponta que o grupo investigado controla 11 empresas contratadas irregularmente em municípios como Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Pará, Viseu, Marituba e Cachoeira do Piriá.
As fraudes teriam acontecido em todas as fases das contratações das empresas investigadas, como nas etapas preparatórias, com a “fabricação” de cotações de preços e falta de publicidade das licitações, e ainda durante o certame, com a simulação de competição entre as companhias do grupo. A CGU aponta ainda irregularidades na execução dos contratos, uma vez que a entrega dos produtos não era feita em sua totalidade, levando ao superfaturamento das contratações.
“Foi possível constatar que a organização criminosa desviou vultosos recursos públicos de municípios paraenses mediante a constituição de empresas de fachada utilizadas para fraudar licitações e contratos, sendo detectados ainda vários artifícios espúrios para a disseminação das verbas ilícitas obtidas, que culminaram em enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos”, registrou o órgão.
A PF indicou que a operação apura os crimes de participação em organização criminosa, fraude em licitação, fraude em contratos públicos, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. As penas de tais delitos, somadas, podem ultrapassar os 30 anos de reclusão, indicou a corporação.
O título da operação, segundo a CGU e a PF, se referem ao nome, em português medieval, da cidade Viseu, em Portugal, que foi objeto da Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel.
