08/05/2020 - 18:15
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da Justiça Federal de São Paulo, determinou nesta sexta-feira, 8, que a União seja intimada para cumprir a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar “todos os laudos” dos exames que realizou para verificar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus.
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A decisão da juíza foi tomada após o desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmar o entendimento da primeira instância, que garantiu ao Estadão acesso aos documentos.
“Ante a decisão proferida no agravo de instrumento nº 5010203-13.2020.4.03.0000, conforme documento anexado aos autos, intime-se a União acerca do teor da referida decisão, com urgência, por mandado, para que seja dado o devido cumprimento”, determinou Tatiana.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que eles “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu nesta sexta-feira acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão. Até a publicação deste texto, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, não havia apreciado o recurso da AGU.
Em entrevista ao site jurídico JOTA, Noronha antecipou a sua posição e afirmou ontem que “não é republicano” exigir que os documentos sejam tornados públicos.
Para o presidente do STJ, Bolsonaro não deve ser obrigado a divulgar os exames. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, disse Noronha em entrevista ao site jurídico.
Na avaliação do presidente do STJ, “não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames”. “Eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, afirmou Noronha. “Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, indagou.
