27/11/2024 - 16:41
Em nova derrota na disputa que move contra a Cedro Participações pelo direito de preferência na construção de uma ferrovia shortline na região de Serra Azul, em Minas Gerais, a MRS teve o mandado de segurança impetrado contra o Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negado pela justiça. A sentença foi proferida nesta terça-feira, dia 26 de novembro, pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da SJDF.
A MRS alegava que a ANTT não lhe forneceu informações suficientes sobre o projeto para que pudesse avaliar a viabilidade de exercer seu direito de preferência. No entanto, o juiz considerou que a MRS teve tempo suficiente para analisar o projeto, uma vez que a ANTT concedeu à empresa o dobro do prazo legal para manifestar seu interesse. A sentença destaca que a MRS teve acesso aos autos do processo de requerimento da Cedro Participações, que propôs a construção da shortline, desde abril de 2024, e que a ANTT prorrogou o prazo para a manifestação da MRS até 22 de junho de 2024.
O juiz concluiu que não houve violação do direito líquido e certo da MRS e, portanto, negou o mandado de segurança, argumentando que a concessão da ordem judicial só seria possível se não houvesse dúvida a respeito da existência do direito. A MRS ainda poderá recorrer da decisão.
Procurada pela reportagem, a MRS afirmou que não se pronuncia sobre questões judicializadas e sujeitas a recurso.
Projeto modelo
O projeto de construção da ferrovia shortline proposta pela Cedro para o transporte de minério de ferro na região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, é visto pelo poder público mineiro como modelo dentro do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PRF). Com cerca de 30 quilômetros de extensão, a estrada de ferro permitirá a retirada de cerca de 5 mil carretas por dia do trecho da BR-381 com maior mortalidade no estado.
O projeto, porém, vem enfrentando resistência da MRS, concessionária da Malha Regional Sudeste da rede Ferroviária Federal S.A. A companhia tenta, com ações na justiça e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), boicotar o projeto, desenhado pela Cedro Participações, para poder explorar ela própria o trecho, quando decidir que for mais conveniente.
“Enxergamos a shortline como uma ferramenta eficiente e necessária para melhorar o transporte em todo o estado”, afirma o deputado Thiago Cota (PDT), presidente da comissão de transporte, comunicação e obras públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Se a MRS não adequar suas ações aos interesses da população e do poder público da região, vai estar cometendo um ato falho gravíssimo com Minas Gerais”.
O incômodo com a postura da companhia logística, diz, vem do fato de o projeto da shortline ser visto como paradigmático dentro do plano estratégico de logística do Estado. Hoje, de acordo com o deputado, o transporte de cargas, sobretudo das mineradoras, sobrecarrega as rodovias, gera trânsito e mortes em acidentes. A mineração, por outro lado, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do estado, afirma o deputado.
É na tentativa de encontrar o ponto de equilíbrio entre o bem estar da população e a expansão econômica necessária para financiá-lo que a shortline entra. Orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão, vindos da iniciativa privada, o projeto prevê a interligação de algumas das principais empresas da região de Serra Azul à malha ferroviária principal, retirando das estradas cerca de 5 mil carretas por dia e evitando o lançamento de 40 mil toneladas de CO2 na atmosfera por ano. Para minimizar o impacto ambiental, parte do transporte, entre a linha férrea e as minas, também será feito através de sistemas de correias suspensas.
Em contraste com a MRS, “que não pode ficar sentada em cima”, segundo o deputado, a Cedro tem se mostrado atenta ao diálogo com o poder público local e sensível às demandas de bem estar da população do estado, contribuindo não só como uma das maiores geradoras de empregos da região, mas também com investimentos em inovação e sustentabilidade. “A shortline é uma iniciativa que temos todos que apoiar, para que sirva de modelo e seja usada em outras regiões do Estado”, diz Cota.
*Nota atualizada com o posicionamento da empresa
