29/10/2021 - 17:47
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a notificar as gigantes de tecnologia Apple e Samsung por venderem celulares sem carregador. As empresas não cumpriram as medidas sugeridas para justificar a remoção dos carregadores de energia dos produtos eletrônicos vendidos no Brasil.
O órgão já havia notificado as companhias em novembro de 2020. Na época, elas alegaram que a prática adotada estaria relacionada à busca por uma maior durabilidade dos dispositivos móveis e das baterias, bem como a estimulação de um consumo consciente.
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Para o MJSP, a medida deveria ser acompanhada de políticas que ajudassem a formar cidadãos conscientes das suas responsabilidades, dos seus direitos e do consumo sustentável. Segundo o órgão, isso não foi efetivamente implementado.
De acordo com nota do MJSP, a nova notificação visa entender se as empresas ainda têm interesse na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo. O TAC prevê que ambas as empresas terão que adotar uma política transitória, com disponibilização, de forma gratuita, de adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos de sua linha.
“As empresas têm 15 dias para responder aos questionamentos e, caso a resposta das empresas seja positiva, serão iniciadas as negociações pela Comissão de TAC instaurada no âmbito da Senacon do MJSP. Do contrário, será avaliada a pertinência de instauração de processo administrativo”, completa o texto.
