18/07/2024 - 9:48
A Justiça do Distrito Federal, por meio do juiz Renato Vieira de Faria da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, proibiu que a BK Brasil e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) forneça fast food aos seus funcionários. A decisão é válida para todas as unidades do Burger King em território nacional.
O texto da decisão impede que esse tipo de alimentação seja oferecida em refeições principais (almoço, jantar e ceia) ou menores (desjejum e lanche) para os trabalhadores. E ressalta que o BK deve observar o contexto de alimentação saudável e o preenchimento de padrões nutricionais estabelecidos para alimentação, sob pena de pagamento de multa diária a cada empregado encontrado em situação irregular.
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Em nota, a Zamp, dona do Burger King no Brasil, disse que processo ainda está pendente de julgamento de recurso e que, no início de 2024, começou a fornecer marmitas para suas filiais, e que o projeto está sendo implementado de forma gradual. Confira mais abaixo a íntegra da nota da empresa.
Entenda o caso
A medida partiu de uma ação civil pública ajuizada em dezembro de 2022 pelo MPT-DF, depois da constatação do fornecimento diário dos próprios lanches da rede de fast food aos seus trabalhadores. Segundo o procurador Leomar Daroncho, a prática produz grave risco à saúde dos empregados.
“O fornecimento de alimentação inadequada é um notório potencializador de riscos à saúde dos trabalhadores, violando os princípios constitucionais da prevenção de danos ambientais e à saúde, além dos deveres de proteção do trabalhador e de redução dos riscos no trabalho”, afirma o procurador.
De acordo com o juiz Renato de Faria, “no caso concreto, restou evidenciada a prática ilícita de ofensa a normas constitucionais, sobretudo o direito social fundamental à saúde”.
Além disso, o Burger King foi condenado ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
Com a palavra o Burger King
A defesa da rede de restaurantes opôs embargos declaratórios, que foram acolhidos pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho, apenas para prestar esclarecimentos, sem produzir efeito modificativo à sentença.
Confira abaxo a íntegra da nota da Zamp, dona do Burger King no Brasil.
“A ZAMP informa que o processo relacionado à decisão proferida pelo Juízo ainda está pendente de julgamento de recurso. Todas as informações necessárias foram devidamente juntadas aos autos e o processo segue seu curso regular.
A Companhia informa também que, no início de 2024, deu início a um projeto de fornecimento de marmitas para suas filiais. O projeto está sendo implementado de forma gradual, para garantir uma transição suave e eficiente. Até o momento, as duas primeiras ondas de implementação já beneficiaram colaboradores de 418 restaurantes em 14 estados, abrangendo todas as regiões do Brasil. Em julho mais algumas lojas passarão a receber o novo formato de alimentação e, em agosto, o restante.
Com essas iniciativas, a ZAMP reafirma seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua de suas operações.”
