06/03/2023 - 20:52
(Reuters) -O Bradesco obteve decisão favorável na Justiça de São Paulo que proíbe cinco executivos, atuais e antigos conselheiros fiscais da Americanas, de venderem seus bens e patrimônio.
O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, decidiu acatar o pedido para os executivos em questão “não alienarem seus bens e/ou praticarem qualquer ato de esvaziamento patrimonial e/ou fraude que possa frustrar a satisfação do alegado crédito”, segundo decisão datada de sexta-feira.
O Conselho Fiscal é um órgão independente da administração de uma empresa, que fiscaliza atos de gestão administrativa.
A Americanas está em recuperação judicial após revelar em janeiro um rombo contábil de cerca de 20 bilhões de reais. A companhia vem tendo disputas na Justiça em várias frentes contra bancos credores.
Procurada, a Americanas afirmou que a decisão “não impede a alienação de bens e ativos pelos membros do Conselho Fiscal da companhia, mas apenas torna pública a existência do referido protesto”.
Apesar da posição da Americanas, para Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial, a decisão bloqueia os bens dos executivos.
“A partir desas decisão, eles não podem mais alinear os bens”, disse ele, que é presidente da comissão de direito empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Pinheiros, em São Paulo, e sócio do escritório Mingrone e Brandariz. “Eles podem, porém, recorrer”, acrescentou.
(Por André Romani, em São Paulo, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de JaneiroEdição Fabrício de Castro e Pedro Fonseca)
