04/07/2018 - 20:33
A juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar a pedido do Ministério Público Estadual para impedir a demolição dos imóveis que fazer parte do Complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo. O complexo é objeto do Plano de Desestatização da Prefeitura, com leilão previsto para o mês de setembro. A privatização do Anhembi continua liberada mas, segundo a decisão provisória, o futuro comprador terá de manter as características arquitetônicas existentes no local.
Por nota, a Prefeitura informa que irá recorrer da decisão e afirma que “o processo de privatização da SP Turis, dona da área, segue normalmente”.
A juíza atendeu pedido do promotor de Justiça do Meio Ambiente da capital Geraldo Rangel de França Neto, que abriu ação civil pública para preservar os bens do local. Assinado pelos arquitetos Jorge Wilheilm, Miguel Juliano e Massimo Fiocchi, com paisagismo de Roberto Burle Marx, o complexo chegou a ter o tombamento analisado em 2017 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), que decidiu por não preservar a área. O não tombamento terminou por liberar a privatização, aprovada pela Câmara Municipal a partir de projeto enviado ainda na gestão João Doria (PSDB), em 2017.
Na decisão, de apenas três páginas, Las Helena cita documentação do próprio Conpresp que descreve os imóveis, para dizer que “tal patrimônio está em risco, pelas notícias de iminente demolição” e decidir por preservar o local.
Em seu posicionamento, a Prefeitura destacou que o Conpresp, “órgão competente por tombamentos na cidade, decidiu de forma unânime pelo arquivamento do pedido de tombamento” do Anhembi.
A lei que autorizou a privatização do Anhembi foi sancionada em maio pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto prevê a venda, por meio de leilão, da estatal SPTuris, dona do complexo. O novo comprador poderá, se quiser, demolir toda a área e usar o terreno para desenvolver novos empreendimentos imobiliários no local. O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) definido pela Câmara Municipal prevê liberação para que o comprador do complexo possa construir até 1,6 milhão de m² no local.
A única parte do Anhembi explicitamente preservada no projeto é o sambódromo, que teria de ser mantido e cedido anualmente à Prefeitura para a realização do carnaval.
Para organizar o leilão, que será feito na B3 (antiga Bovespa), a Prefeitura contratou ainda em maio a consultoria Banco Brasil Plural, que vinha formatando o leilão sob bases agora alteradas pela Justiça. Seria essa consultoria quem definiria o valor mínimo do leilão.
