13/02/2021 - 17:51
A Sony não pode bloquear permanentemente o console PlayStation 5 de usuário que violou as regras de conduta do videogame. O entendimento é da Justiça de São Paulo.
De acordo com a Folha de S.Paulo, um jogador que tinha acesso individual à PS Plus Collection, serviço que permite baixar alguns jogos do PS4 no novo console da Sony, o PS5, baixou diversos jogos para si e outros usuários.
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Como punição por ter compartilhado com terceiros o conteúdo de um serviço individual, a Sony bloqueou o PlayStation do jogador. Diante disso, o usuário decidiu recorrer à Justiça contra a fabricante e pediu o desbloqueio do console.
Para a juíza Carolina Sayegh, conforme o jornal, a Sony não informou adequadamente ao usuário bloqueado sobre a punição ao descumprimento das normas contratuais.
A magistrada considera não ver problema na suspensão da conta do usuário ou no bloqueio do console em si. O problema estaria na suspensão permanente. Embora esteja prevista em contrato, o bloqueio permanente é contrário às disposições constantes do Código de Defesa do Consumidor, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada.
A decisão considera que a Sony estaria causando um dano permanente ao patrimônio de uma pessoa ao inutilizar o console para sempre. Vale destacar que um PlayStation 5 novo custa cerca de R$ 4,500.
