22/08/2025 - 16:43
A defesa de Sidney Oliveira, da Ultrafarma, teve seu pedido de habeas corpus para o empresário acatado pela Justiça e, assim, não precisa mais realizar o pagamento de fiança de R$ 25 milhões estabelecida pelo juiz na decisão de soltura.
Na manhã desta sexta-feira, 22, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) chegou a pedir a prisão do empresário por não pagar a fiança de R$ 25 milhões.
O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, já havia alertado, em decisão na segunda-feira, 18, que o não recolhimento da fiança “acarretará o imediato retorno ao cárcere do investigado”.
De acordo com o escritório Warde Advogados, que defende Sidney Oliveira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal.
O empresário fundador da Ultrafarma foi preso na terça-feira, 12, em meio a investigações que apuram o recebimento m esquema de corrupção que teria movimentado R$ 1 bilhão em propinas para favorecer empresas do setor de varejo.
Contudo, o empresário foi solto na noite de sexta-feira, 15, após o juiz acolher parecer do Ministério Público de São Paulo, que considerou que a prisão domiciliar de Oliveira não oferece ‘risco para as investigações’. Apesar da decisão, o magistrado pontuou que “entende ser prematura a concessão da liberdade provisória aos investigados”, e destacou que o caso é de ‘extrema gravidade’.
Foi estabelecido o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar após as 20h e o pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões em até cinco dias, prazo que venceu ontem, dia 21.
A defesa contesta o valor arbitrado. Os advogados do dono da Ultrafarma alegam que ele não tem capacidade financeira para cumprir com a exigência.
O juiz afirmou que a quantia foi definida com base no “altíssimo poder econômico” do executivo, na “gravidade” das suspeitas e no “provável prejuízo aos cofres públicos”.
“O estabelecimento da fiança foi plenamente justificado na gravidade concreta, na conduta, em tese, praticada pelo investigado, na enorme quantia envolvida, na complexidade da alegada associação criminosa, em tese, integrada pelo investigado e demais argumentos ressaltados na decisão”, escreveu o magistrado.
Três dias depois da prisão do fundador Sidney Oliveira, a Ultrafarma publicou uma nota oficial afirmando que está colaborando com a investigação do Ministério Público de São Paulo e que o empresário “demonstrará inocência no curso da investigação”.
Por que Sidney Oliveira foi preso e o que se sabe sobre a investigação
Além de Sidney, foram presos o executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, rede especializada no comércio de eletrodomésticos e eletrônicos, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Também são citadas na investigação as lojas de conveniência Oxxo — parte do Grupo Nós, uma joint venture entre a Raízen (uma parceria entre Cosan e Shell) e Femsa Comércio —, a varejista de combustíveis Rede 28, a Kalunga, rede de papelaria e material de escritório, e a distribuidora All Mix também são citadas na investigação.
Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Sefaz-SP. Apontado como “cabeça” do esquema, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas de varejistas para destravar em tempo recorde pedidos milionários de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Na casa dele, em Ribeirão Pires, no ABC paulista, os policiais apreenderam documentos que ainda serão analisados para elucidar o tamanho do suposto esquema. O Ministério Público espera esclarecer se outras empresas se valeram de seus “serviços”.
“Outras várias empresas, grandes empresas do setor varejista, também podem ter se valido do mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários”, explica o promotor de Justiça Roberto Bodini, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo que combate crimes contra a ordem econômica.
A investigação começou após uma evolução patrimonial atípica da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Artur. Ela saiu de um patrimônio de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024, o que chamou a atenção do MP-SP, já que a empresa não tinha funcionários e tinha apenas a Fast Shop como cliente.
Sidney foi preso temporariamente na Operação Ícaro porque a Ultrafarma está implicada no inquérito. Os investigadores do MP-SP encontraram centenas de e-mails trocados entre o dono da Ultrafarma e funcionários da empresa com Artur.
Segundo o MP-SP, Artur tinha até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Sefaz.
Quem é Sidney Oliveira
O empresário Aparecido Sidney Oliveira, de 71 anos, fundou a rede de farmácias Ultrafarma em meados de 2000 e ficou conhecido ao protagonizar anúncios da empresa, tanto em fotos publicitárias como em propagandas na televisão. Sua rede se popularizou ao focar na venda de medicamentos genéricos, de menor custo.
Nascido em 1954 em Umuarama, no Paraná, o empresário conta no site da empresa que começou a trabalhar em farmácias quando antes dos 10 anos de idade, vendendo remédios por conta nas cidades vizinhas – até comprar sua primeira farmácia e depois migrar para São Paulo na década de 1980, onde abriu a Drogavida, que chegou a ter 23 filiais espalhadas pela capital paulista e foi vendida posteriormente.
Em 2007, a Ultrafarma foi vencedora do Prêmio Top of Mind Internet, como a primeira marca de farmácia na internet. A empresa segue como líder do e-commerce de produtos farmacêuticos no Brasil, com mais de 4 milhões de clientes ativos e mais de 15 mil produtos.
Atualmente a Ultrafarma tem seis unidades próprias e mais de 400 licenciadas.
A companhia não divulga seus dados publicamente, mas estima-se que o faturamento anual fique na casa do bilhão. Para efeito de comparação, a RD Saúde, antiga Raia Drogasil, faturou cerca de R$ 40 bilhões no acumulado do ano de 2024.
*Com informações de Estadão Conteúdo
