14/12/2020 - 21:45
Os bares e restaurantes de São Paulo poderão vender bebidas alcóolicas depois das 20h. A decisão liminar é do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que atendeu pedido Abrasel-SP (associação que representa bares e restaurantes em São Paulo).
De acordo com o G1, a entidade alega que o decreto do governo de São Paulo, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.
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Na semana passada, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou novas medidas no enfrentamento ao aumento de casos de covid-19. Entre elas estava a proibição de bebidas alcóolicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência a partir das 20h. Restaurantes e lojas de conveniência poderiam funcionar até as 22h, mas sem venda de bebidas. Enquanto que os bares devem fechar às 20h.
