17/04/2024 - 8:20
O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), suspendeu o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes, em decisão na noite da terça-feira, 16. Na véspera, o mesmo desembargador havia decidido pela suspensão do afastamento de outro conselheiro indicado pelo governo, a do ex-ministro Sergio Rezende.
Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e chegou à presidência do Conselho por indicação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Foi afastado sob a alegação de conflito de interesses, uma vez que ele é responsável pela elaboração da política pública para o setor no ministério e, ao mesmo tempo, parte da administração da Petrobras.
Em seu despacho, Saraiva afastou esse entendimento e afirmou que o conflito de interesses se restringe a casos em que a função pública se confronta com o interesse privado.
“Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicas”, afirmou o desembargador.
A restituição dos dois ao Conselho de Administração ocorre a poucos dias da reunião que deliberará sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários, prevista para esta sexta-feira, 19.
Os representantes de acionistas privados defendem que o valor seja integralmente distribuído a investidores, mas por uma decisão do governo Lula o pagamento foi retido, sob a alegação de que poderia colocar em risco os investimentos da Petrobras.
A divergência expôs o racha entre o presidente da estatal, Jean Paul Prates, que advogou pela distribuição de 50% do valor, e Silveira.
