15/10/2024 - 20:25
A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, as audiências públicas da renovação antecipada de concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que haviam sido reabertas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) há uma semana. A ação assinada pela Logística Brasil, associação que representa usuários dos portos, alega que falta o cumprimento de etapas como apresentação de estudos prévios para que se possa proceder com o processo de renovação da concessão.
A decisão é da juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A magistrada reconheceu o risco de haver falhas processuais. “Verifica-se que não se deu publicidade ao processo que instrui a renovação, mantido em sigilo sem justificativa legal, notadamente quando a regra a nortear os atos administrativos é o princípio da publicidade”, afirma na decisão liminar.
A juíza também reconhece os possíveis prejuízos sobre a alegada ausência do estudo técnico no processo. “A ausência do estudo técnico priva a população de uma análise aprofundada dos impactos e benefícios da renovação contratual em comparação com a realização de nova licitação, e desvirtua a função de transparência e participação social prevista na lei”, diz.
FCA
A ferrovia corta os Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. A ferrovia surgiu em junho de 1996 após a desestatização da Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA). Está sob controle da VLI desde 2011 e tem o final do seu contrato de concessão em 1º de setembro de 2026.
O objetivo das audiências é colher sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar o projeto de prorrogação do contrato, que venceria em 2026, por mais 30 anos. A empresa propõe, pela continuidade, investir R$ 24 bilhões na infraestrutura ferroviária.
Até o momento, conforme o calendário de reuniões públicas, foram realizadas sessões em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória. As próximas seriam em Salvador, nesta sexta-feira, 18, e em Goiânia no dia 21, quando a etapa de audiências públicas seria encerrada.
