12/01/2021 - 18:08
O Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 pode não acontecer em Interlagos. Uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu temporariamente contrato assinado entre a Prefeitura e empresa MC Brazil Motorsport Holding para a realização do GP em Interlagos. Ainda cabe recurso.
O juiz Emílio Migliano Neto fixou o prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente cópia integral dos processos relacionados ao contrato e informe todos os pagamentos efetuados às empresas contratadas.
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O magistrado destacou que, no portal de processos administrativos da Prefeitura, está sendo vedado o acesso aos autos de todos os processos administrativos relacionados ao contrato, bem como os documentos vinculados estão sendo classificados como restritos, “confirmando a sua indisponibilidade para consulta pública”.
“Esses fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase cognitiva sumária, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explicita”, afirmou o juiz em sua decisão.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que “não foi intimada, mas prestará todos os esclarecimentos quando for oficialmente comunicada da decisão”.
